Perguntas e respostas sobre benefícios

Meu pai tinha um seguro de vida que seus beneficiários era eu e meus dois irmãos. Após o seu falecimento demos entrada na solicitação do pagamento da indenização junto a seguradora, mas a mesma se negou alegando que o mesmo sofria de uma doença pré-existente quando da contratação e que ele não a tinha declarado. Essa atitude que ela tomou está dentro da legalidade?

A seguradora somente pode se negar a pagar a indenização solicitada se ela conseguir provar que sua alegação realmente é verídica e tem fundamento. Caso ela acabe não apresentando provas concretas quanto a isso ela é obrigada a pagar o valor da indenização devido aos seus beneficiários. No entanto, se ficar comprovado que sua alegação era verdadeira a mesma fica desobrigada a realizar esse pagamento.

seguro

Faltam 60 dias para que o prazo de vigência do seguro de vida que contratei chegar ao fim. Dei entrada no pedido de renovação junto a seguradora, mas ela se recusou a fazer isso. Tal atitude pode ser tomada por parte dela?

Tanto a seguradora quanto o segurado não são obrigados a fazer a renovação de uma apólice de seguro quando o seu prazo de vigência chega ao fim. Se a seguradora se negar em renovar a apólice é preciso que a mesma faça a comunicação para o segurado e estipulantes de tal decisão por meio do aviso prévio com antecedência mínima de sessenta dias do fim do prazo.

Se alguém se suicidar poucos meses após ter contratado o seguro de vida a seguradora pode se recusar a efetuar o pagamento da indenização aos seus beneficiários?

De acordo com o Código Civil no artigo 798 quem contrata esse seguro precisa cumprir um período de carência equivalente a dois anos para o caso de suicídio. Se esse período não tiver sido cumprido em sua totalidade e o segurado se suicidar a seguradora não tem a necessidade de realizar o pagamento da indenização. A única hipótese de acontecer o seu pagamento é se houver a equiparação entre seguro de vida e acidente pessoal.

Se o segurado não fizer a renovação do seguro de vida ainda dentro do prazo de vigência e vier a acontecer um sinistro enquanto isso, a seguradora realiza o pagamento da indenização?

Caso o seguro não seja renovado dentro do prazo de vigência determinado na apólice e aconteça um sinistro após a data de vencimento a seguradora tem o dever de pagar a indenização.

Se o segurado quiser fazer uma alteração na apólice do seguro de vida enquanto ele ainda se encontra dentro do prazo de vigência é possível?

O segurado pode fazer alterações na apólice quando ela ainda se encontra dentro do prazo de vigência. Mas para que isso possa acontecer é preciso que o mesmo escreva que está de acordo com essa alteração. Caso se trate de um contrato coletivo e a modificação acarrete em perda ou redução das coberturas e que aumente o custo adicional é preciso que ao menos três quarto do grupo esteja de acordo e faça isso por escrito. As modificações serão aplicadas num termo junto ao primeiro contrato e devem estar confirmadas no documento que é fornecido pela seguradora que comprova que aquelas alterações foram realizadas naquela apólice.

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